[POLÍTICA] - STJ julga recurso para restabelecer condenação de torturador da Ditadura, Coronel Ustra

Agência Brasil de Comunicação
Foto: Wilson Dias
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Brasília/DF - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira (20/06) recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a Ditadura Militar.

Ustra morreu em 2015 e foi comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), um dos lugares de repressão a opositores da Ditadura.

A ação é movida contra duas filhas do militar.

O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ. A sessão está prevista para começar às 14 horas (de Brasília/DF).

O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Jornalista.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos/SP, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita

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