André Richter
Foto: Rafa Neddermeyer
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema (Novo) e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na segunda-feira (09/10) e divulgado nesta quarta-feira (11/10).
Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado) contesta a legalidade do aumento.
Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas Gerais de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano.
A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários do Estado, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.
“Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade.
A Conacate também citou que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o Governo Federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG [Assembleia Legislativa de Minas Gerais] sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, concluiu.
De acordo com o Governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
Foto: Rafa Neddermeyer
Agência Brasil de Comunicação
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Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado) contesta a legalidade do aumento.
Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas Gerais de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano.
A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários do Estado, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.
“Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade.
A Conacate também citou que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o Governo Federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG [Assembleia Legislativa de Minas Gerais] sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, concluiu.
De acordo com o Governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
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