André Richter
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (24/10) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações de 7 de Setembro de 2022.
A sessão está prevista para começar às 19 horas (de Brasília/DF). As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação,
Bolsonaro usou o 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa.
A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
DEFESA
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros.
Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
"Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato", disse a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
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A sessão está prevista para começar às 19 horas (de Brasília/DF). As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação,
Bolsonaro usou o 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa.
A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
DEFESA
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros.
Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
"Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato", disse a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
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