[DIREITOS HUMANOS] - Continua a segregação de adolescentes pobres e pretos na Operação Verão, no Rio de Janeiro
Rafael Cardoso
Foto: Tomáz Silva
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita.
A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio de Janeiro.
A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15/12) quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram.
No dia seguinte, sábado (16/12), o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.
O MPF (Ministério Público Federal) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19/12), quando acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.
Na reclamação protocolada ao STF quarta-feira (20/12), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3.446.
Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
Segundo a Defensoria, a Operação Verão é uma medida de contenção social, que retira crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro.
Os mais atingidos, segundo o órgão, são a população negra e periférica, que passa por uma vigilância constante na cidade.
Relatos de violações de direitos durante as operações têm chegado na Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na Zona Sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, tem que se deslocar até lá para liberá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensor André Castro.
Foto: Tomáz Silva
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A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio de Janeiro.
A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15/12) quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram.
No dia seguinte, sábado (16/12), o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.
O MPF (Ministério Público Federal) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19/12), quando acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.
Na reclamação protocolada ao STF quarta-feira (20/12), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3.446.
Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
Segundo a Defensoria, a Operação Verão é uma medida de contenção social, que retira crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro.
Os mais atingidos, segundo o órgão, são a população negra e periférica, que passa por uma vigilância constante na cidade.
Relatos de violações de direitos durante as operações têm chegado na Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na Zona Sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, tem que se deslocar até lá para liberá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensor André Castro.
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