Wellton Máximo
Foto: Joédson Alves - Arquivo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada.
A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado Federal.
Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após repercussões negativas.
No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT/CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada.
Enquanto a proposta original previa a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) com prazo inferior a cinco anos.
Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais.
Nesta quarta-feira (30/10), o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação.
A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.
Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30/10), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência.
Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.
Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação.
Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.
Foto: Joédson Alves - Arquivo
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A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado Federal.
Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após repercussões negativas.
No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT/CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada.
Enquanto a proposta original previa a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) com prazo inferior a cinco anos.
Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais.
Nesta quarta-feira (30/10), o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação.
A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.
Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30/10), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência.
Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.
Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação.
Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.
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