Wellton Máximo
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
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A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo Governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.
O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à Saúde. Gastos com Saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28/11).
Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da Reforma Tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos.
O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.
“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [Reforma Tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”.
Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.
Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira (27/11), o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do Governo.
“A Reforma Tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.
Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o Governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda.
Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001,00.
Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824,00 equivalente a dois Salários Mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o Imposto.
Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois Salários Mínimos.
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