André Richter
Foto: Fernando Frazão
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O parecer foi enviado nesta quinta-feira (07/11) ao Tribunal.
A manifestação da Procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados.
No processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao Governo Estadual em 2022.
A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.
Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados.
"A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos", diz o parecer.
O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.
Em nota, Cláudio Castro declarou que está "tranquilo e confiante na Justiça". Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas".
A Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos.
Foto: Fernando Frazão
Agência Brasil de Comunicação
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O parecer foi enviado nesta quinta-feira (07/11) ao Tribunal.
A manifestação da Procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados.
No processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao Governo Estadual em 2022.
A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.
Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados.
"A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos", diz o parecer.
O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.
Em nota, Cláudio Castro declarou que está "tranquilo e confiante na Justiça". Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas".
A Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos.
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