IPAAM multa em R$ 140 mil homem por criar tartarugas, pirarucus e tambaquis ilegalmente em Manaus/AM
Da Assessoria do IPAAM
Texto: Rafael Seixas
Fotos: Moisés Henrique
Manaus/AM - O IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) aplicou multa de R$ 140 mil, na terça-feira (11/03), a um homem que mantinha peixes e quelônios em cativeiro sem a devida licença ambiental.
A fiscalização, realizada no bairro Parque Dez de Novembro, na zona centro-sul de Manaus, resultou na identificação de 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus.
Uma multa de R$ 100 mil foi imposta ao responsável por manter em cativeiro 20 espécimes de tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Além disso, uma multa de R$ 20 mil foi aplicada por operar atividade de piscicultura sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
A última multa de R$ 20 mil também foi emitida por manter em cativeiro 4 espécimes de pirarucu (Arapaima gigas), espécie protegida e igualmente considerada em risco de extinção, sem a permissão ou autorização do órgão ambiental.
De acordo com o Diretor-Presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, o responsável pela criação ilegal dos animais admitiu não tem a licença necessária para a atividade e nem o documento da origem legal dos espécimes.
“Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, o responsável pela criação ficará como fiel depositário, ou seja, ficará temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas não poderá realizar qualquer ato que comprometa seu bem-estar ou destino, como a venda ou transferência dos mesmos”, disse Gustavo Picanço.
O Diretor-Presidente do IPAAM destacou que o infrator aguardará a definição da instituição designada pelo órgão para receber os animais adequadamente. “O poder público, posteriormente, fará o resgate e a destinação final dos animais”, complementou.
Segundo O técnico da GEFA (Gerência de Fiscalização Ambiental) do IPAAM, que atuou na ocorrência, foram lavrados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo a aplicação de multas e Termos de Apreensão, devido à manutenção ilegal dos animais.
O infrator dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou 20 dias para apresentar defesa, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.514/08.
Para obter informações sobre os requisitos administrativos necessários para solicitar o licenciamento para a criação de espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios, acesse o site do IPAAM www.ipaam.am.gov.br, onde encontrará orientações gerais, requisitos e o termo de responsabilidade para proteção da fauna.
No site, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro” para o licenciamento de tambaquis e pirarucus. Para a criação de quelônios, selecione a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
O IPAAM reforça a importância de regularizar as atividades que envolvem a fauna, além de destacar a necessidade do licenciamento ambiental para evitar impactos negativos ao meio ambiente e possíveis penalidades.
Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
Para dúvidas gerais, o interessado pode ligar para a GFAU (Gerência de Fauna) do IPAAM pelo telefone: (92) 2123-6739.
Texto: Rafael Seixas
Fotos: Moisés Henrique
A fiscalização, realizada no bairro Parque Dez de Novembro, na zona centro-sul de Manaus, resultou na identificação de 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus.
Uma multa de R$ 100 mil foi imposta ao responsável por manter em cativeiro 20 espécimes de tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Além disso, uma multa de R$ 20 mil foi aplicada por operar atividade de piscicultura sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
A última multa de R$ 20 mil também foi emitida por manter em cativeiro 4 espécimes de pirarucu (Arapaima gigas), espécie protegida e igualmente considerada em risco de extinção, sem a permissão ou autorização do órgão ambiental.
De acordo com o Diretor-Presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, o responsável pela criação ilegal dos animais admitiu não tem a licença necessária para a atividade e nem o documento da origem legal dos espécimes.
“Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, o responsável pela criação ficará como fiel depositário, ou seja, ficará temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas não poderá realizar qualquer ato que comprometa seu bem-estar ou destino, como a venda ou transferência dos mesmos”, disse Gustavo Picanço.
O Diretor-Presidente do IPAAM destacou que o infrator aguardará a definição da instituição designada pelo órgão para receber os animais adequadamente. “O poder público, posteriormente, fará o resgate e a destinação final dos animais”, complementou.
Segundo O técnico da GEFA (Gerência de Fiscalização Ambiental) do IPAAM, que atuou na ocorrência, foram lavrados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo a aplicação de multas e Termos de Apreensão, devido à manutenção ilegal dos animais.
O infrator dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou 20 dias para apresentar defesa, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.514/08.
No site, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro” para o licenciamento de tambaquis e pirarucus. Para a criação de quelônios, selecione a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
O IPAAM reforça a importância de regularizar as atividades que envolvem a fauna, além de destacar a necessidade do licenciamento ambiental para evitar impactos negativos ao meio ambiente e possíveis penalidades.
Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
Para dúvidas gerais, o interessado pode ligar para a GFAU (Gerência de Fauna) do IPAAM pelo telefone: (92) 2123-6739.
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