Daniella Almeida
Foto: Rovena Rosa
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou nesta quarta-feira (19/03) as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que haveria um regime de exceção no Brasil, como o ocorrido no período da ditadura militar (1964-1985), quando direitos previstos por lei foram suspensos.
Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos Direitos Humanos para legitimar ataques à democracia.
“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de Direito, à Democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à Democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, frisou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ministra disse ainda que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações.
Nessa terça-feira (18/03), Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se afastar do mandato de deputado federal e ficará nos Estados Unidos para buscar “justas punições” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposta perseguição a Jair Bolsonaro e seu grupo político.
“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou a ministra em entrevista a jornalistas.
Macaé Evaristo participou da apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, que será lançada no segundo semestre, para ampliar e fortalecer a formação continuada em direitos humanos no Brasil, por parte de agentes de Estado, sociedade civil e empresas.
A titular da pasta reforçou que os Direitos Humanos devem ser aplicados a todos, indistintamente, e combateu a narrativa de que seja somente concedido aos "humanos direitos".
“Eu acho que é exatamente essa frase que está sendo o debate político no Brasil, que está em questão hoje. Acho que é muito importante, quando eu falo em popularizar os direitos humanos. É porque eu quero que aquela dona de casa ou a mãe que está lutando por uma vaga na creche entenda que não ter acesso à creche é negação de direitos humanos. E que ela não é bandida por querer acesso à creche. Ela não é bandida por querer acesso à moradia digna. Ela não é bandida por querer acesso à uma saúde de qualidade. Então, primeiro, nós precisamos desmontar essa frase”.
ENTENDA
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, anunciou que irá se licenciar do mandato para buscar sanções a Moraes.
No próximo dia 25, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Jair Bolsonaro e demais denunciados vão responder a processo pelos crimes de Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em fevereiro, ex-presidente e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de Golpe de Estado.
Nesta terça-feira (18/03), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, após a PGR emitir parecer contrário à medida solicitada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), sob alegação de que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Moraes.
No último domingo (16/03), Jair Bolsonaro, em uma manifestação de apoiadores no Rio de Janeiro/RJ, afirmou que não pretende fugir do país e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília/DF, em 8 de janeiro do ano passado.
Foto: Rovena Rosa
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Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos Direitos Humanos para legitimar ataques à democracia.
“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de Direito, à Democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à Democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, frisou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ministra disse ainda que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações.
Nessa terça-feira (18/03), Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se afastar do mandato de deputado federal e ficará nos Estados Unidos para buscar “justas punições” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposta perseguição a Jair Bolsonaro e seu grupo político.
“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou a ministra em entrevista a jornalistas.
Macaé Evaristo participou da apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, que será lançada no segundo semestre, para ampliar e fortalecer a formação continuada em direitos humanos no Brasil, por parte de agentes de Estado, sociedade civil e empresas.
A titular da pasta reforçou que os Direitos Humanos devem ser aplicados a todos, indistintamente, e combateu a narrativa de que seja somente concedido aos "humanos direitos".
“Eu acho que é exatamente essa frase que está sendo o debate político no Brasil, que está em questão hoje. Acho que é muito importante, quando eu falo em popularizar os direitos humanos. É porque eu quero que aquela dona de casa ou a mãe que está lutando por uma vaga na creche entenda que não ter acesso à creche é negação de direitos humanos. E que ela não é bandida por querer acesso à creche. Ela não é bandida por querer acesso à moradia digna. Ela não é bandida por querer acesso à uma saúde de qualidade. Então, primeiro, nós precisamos desmontar essa frase”.
ENTENDA
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, anunciou que irá se licenciar do mandato para buscar sanções a Moraes.
No próximo dia 25, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Jair Bolsonaro e demais denunciados vão responder a processo pelos crimes de Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em fevereiro, ex-presidente e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de Golpe de Estado.
Nesta terça-feira (18/03), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, após a PGR emitir parecer contrário à medida solicitada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), sob alegação de que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Moraes.
No último domingo (16/03), Jair Bolsonaro, em uma manifestação de apoiadores no Rio de Janeiro/RJ, afirmou que não pretende fugir do país e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília/DF, em 8 de janeiro do ano passado.
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