Wellton Máximo
Foto: José Cruz - Arquivo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30/05) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.
Os novos limites de gastos constam no Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
Pela legislação, o Decreto sai 8 dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o Decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22, R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares.
Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados.
Como anunciado na última terça-feira (27/05), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as Universidades Federais e dos Institutos Federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio.
O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do Governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal.
Para este ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Com a revogação parcial dos aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Governo sacou R$ 1,4 bilhão de 2 fundos para manter a estimativa de receitas.
Como o dinheiro entrará no caixa do Governo em até 2 meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os 2 fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo, administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.
Foto: José Cruz - Arquivo
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Os novos limites de gastos constam no Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
Pela legislação, o Decreto sai 8 dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o Decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22, R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares.
Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados.
Como anunciado na última terça-feira (27/05), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as Universidades Federais e dos Institutos Federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio.
O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do Governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal.
Para este ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Com a revogação parcial dos aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Governo sacou R$ 1,4 bilhão de 2 fundos para manter a estimativa de receitas.
Como o dinheiro entrará no caixa do Governo em até 2 meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os 2 fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo, administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.
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