Bancos passam a oferecer PIX Automático

Wellton Máximo
Foto: Bruno Peres
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o PIX Automático entra em vigor nesta segunda-feira (16/06).

Extensão do PIX, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais.

O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o PIX Automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda-feira (16/06).

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o BC (Banco Central), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias.

Com o PIX Automático, bastará a empresa ou o Micro Empreendedor pedir a adesão ao banco onde tem conta.

COMO FUNCIONA
•     Empresa envia pedido de autorização de PIX Automático a cliente
•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “PIX AUTOMÁTICO”
•     Lê e aceita os termos da operação
•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados
•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

O PIX Automático só é válido para Pessoas Físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.

O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o PIX Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com PIX Automático
•     Contas de consumo (luz, água, telefone)
•     Mensalidades escolares e de academias
•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes
•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o PIX Agendado Recorrente para cobranças periódicas. O PIX Automático promete simplificar as operações de cobrança.

No PIX Agendado Recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências.

No PIX Automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

O PIX Automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros.

Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao PIX Automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no PIX Automático e histórico de relacionamento com o participante.

Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do PIX.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
•     Data de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e outras informações da empresa;
•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o PIX Automático;
•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
•     Frequência das transações com o participante.

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