Luiz Fux vota contra, mas Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirma tornozeleira para Bolsonaro
Felipe Pontes
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar.
Para Fux, a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.
Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.
O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12 horas de sexta-feira (19/07) e terminou às 23h59min de segunda-feira (21/07).
Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.
Os demais 4 ministros do colegiado - além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a Ação Penal sobre uma trama golpista da qual é réu.
Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos 2 a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.
Moraes entendeu que os 2 fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.
O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a Ação Penal sobre uma tentativa de Golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.
Nesta segunda-feira (21/07), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique - “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” - o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas.
Mais cedo, o Ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
* Uso de tornozeleira eletrônica;
* Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
* Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
* Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
* Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
* Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Para Fux, a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.
Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.
O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12 horas de sexta-feira (19/07) e terminou às 23h59min de segunda-feira (21/07).
Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.
Os demais 4 ministros do colegiado - além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a Ação Penal sobre uma trama golpista da qual é réu.
Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos 2 a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.
Moraes entendeu que os 2 fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.
O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a Ação Penal sobre uma tentativa de Golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.
Nesta segunda-feira (21/07), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique - “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” - o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas.
Mais cedo, o Ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
* Uso de tornozeleira eletrônica;
* Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
* Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
* Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
* Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
* Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Comentários
Postar um comentário