Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/08) a MP (Medida Provisória) 1.296/2025, que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
Segundo o Governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
A proposta perderia a validade nesta terça-feira (12/08), e segue agora para sanção presidencial.
A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) apresentou um destaque pendido para retirar da MP um trecho que cita o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício.
No entanto, após um acordo de líderes a alteração foi rejeitada.
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD/RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS.
“Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, diz Zenaide.
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Segundo o Governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
A proposta perderia a validade nesta terça-feira (12/08), e segue agora para sanção presidencial.
A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) apresentou um destaque pendido para retirar da MP um trecho que cita o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício.
No entanto, após um acordo de líderes a alteração foi rejeitada.
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD/RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS.
“Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, diz Zenaide.
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