Rafael Cardoso
Foto: Joédson Alves
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à MP (Medida Provisória) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo Governo Federal em conjunto com os vetos ao PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação.
Levantamento do Observatório do Clima divulgado na quinta-feira (18/09) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.
Com a manobra, parlamentares não precisariam sequer examinar os vetos em sessão conjunta. A estratégia permitiria usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.
O Observatório do Clima destaca algumas das emendas de retrocesso ambiental:
* Retomada da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), o “autolicenciamento”;
* Esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social;
* Piora da Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos;
* Enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica;
* Exclusão de Terras Indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.
"A participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida. O que não se confunde com a consulta prévia, que também deve ser respeitada. Defendemos a supressão da lista política de empreendimentos estratégicos, que eles sejam ligados a critérios técnicos ambientais transparentes", disse Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
"A Lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e não como um atalho, uma forma de acelerar o rito processual rigoroso. Ele existe por um motivo, que é para mitigar danos ambientais", completou.
O PL (Partido Liberal) foi o que apresentou mais emendas: 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo Governo Federal e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental.
Os parlamentares do partido afirmam que desejam modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.
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Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, a criação da Licença Ambiental Especial representa um risco constitucional.
“Ela dificilmente será aperfeiçoada. Ela não deveria existir. Pode-se aceitar a priorização dos processos considerados pelo Governo, o que já ocorre na prática. Mas agilizar empreendimentos com alto potencial de impacto é inverter a lógica estabelecida pela própria Constituição, que nos princípios da ordem econômica prevê tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental”, diz.
DEVASTAÇÃO
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidas após escutar a sociedade civil.
Apoiado pelo Agronegócio e setores empresariais, o Proeto de Lei vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como grave retrocesso ambiental.
No mesmo dia, também foi assinada a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo Governo Federal.
Segundo o Observatório do Clima, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
O Observatório do Clima recomenda a rejeição integral da MP ou a aprovação de substitutivo com salvaguardas socioambientais.
A entidade entende que, ao instituir a modalidade de licenciamento de fase única (em substituição ao processo atual, em três fases e proporcional ao impacto do empreendimento), a MP representa o maior retrocesso ambiental recente do país.
Algo que, além dos prejuízos diretos aos ecossistemas, coloca em xeque a imagem que o Brasil quer passar de respeito às convenções climáticas em ano da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), marcada para novembro, em Belém/PA.
"O PL é o oposto do que se espera de um país que quer liderar a agenda climática e vai sediar a COP30. Isso fragiliza a credibilidade do Brasil perante parceiros, mercados e o próprio multilateralismo. E está desalinhado com o discurso de se tornar uma potência ambiental e liderar essa discussão", critica Adriana Pinheiro.
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Levantamento do Observatório do Clima divulgado na quinta-feira (18/09) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.
Com a manobra, parlamentares não precisariam sequer examinar os vetos em sessão conjunta. A estratégia permitiria usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.
O Observatório do Clima destaca algumas das emendas de retrocesso ambiental:
* Retomada da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), o “autolicenciamento”;
* Esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social;
* Piora da Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos;
* Enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica;
* Exclusão de Terras Indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.
"A participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida. O que não se confunde com a consulta prévia, que também deve ser respeitada. Defendemos a supressão da lista política de empreendimentos estratégicos, que eles sejam ligados a critérios técnicos ambientais transparentes", disse Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
"A Lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e não como um atalho, uma forma de acelerar o rito processual rigoroso. Ele existe por um motivo, que é para mitigar danos ambientais", completou.
O PL (Partido Liberal) foi o que apresentou mais emendas: 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo Governo Federal e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental.
Os parlamentares do partido afirmam que desejam modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.
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Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, a criação da Licença Ambiental Especial representa um risco constitucional.
“Ela dificilmente será aperfeiçoada. Ela não deveria existir. Pode-se aceitar a priorização dos processos considerados pelo Governo, o que já ocorre na prática. Mas agilizar empreendimentos com alto potencial de impacto é inverter a lógica estabelecida pela própria Constituição, que nos princípios da ordem econômica prevê tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental”, diz.
DEVASTAÇÃO
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidas após escutar a sociedade civil.
Apoiado pelo Agronegócio e setores empresariais, o Proeto de Lei vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como grave retrocesso ambiental.
No mesmo dia, também foi assinada a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo Governo Federal.
Segundo o Observatório do Clima, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
O Observatório do Clima recomenda a rejeição integral da MP ou a aprovação de substitutivo com salvaguardas socioambientais.
A entidade entende que, ao instituir a modalidade de licenciamento de fase única (em substituição ao processo atual, em três fases e proporcional ao impacto do empreendimento), a MP representa o maior retrocesso ambiental recente do país.
Algo que, além dos prejuízos diretos aos ecossistemas, coloca em xeque a imagem que o Brasil quer passar de respeito às convenções climáticas em ano da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), marcada para novembro, em Belém/PA.
"O PL é o oposto do que se espera de um país que quer liderar a agenda climática e vai sediar a COP30. Isso fragiliza a credibilidade do Brasil perante parceiros, mercados e o próprio multilateralismo. E está desalinhado com o discurso de se tornar uma potência ambiental e liderar essa discussão", critica Adriana Pinheiro.
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