Andreia Verdélio
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados
Brasília/DF - O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL/SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Ele foi designado, nesta sexta-feira (26/09), pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil/SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23/09), quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, constavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT/MG) e o parlamenta Paulo Lemos (PSOL/AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pede a perda do mandato do deputado.
Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de Golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".
Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.
O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”.
"A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", afirma o PT na representação.
O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos.
O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias.
A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Para o PT, isso constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.
Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.
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Além de Freitas, constavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT/MG) e o parlamenta Paulo Lemos (PSOL/AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pede a perda do mandato do deputado.
Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de Golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".
Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.
O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”.
"A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", afirma o PT na representação.
O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos.
O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias.
A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Para o PT, isso constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.
Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.
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