Alana Granda
Foto: Tomaz Silva
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está acompanhando os desdobramentos da Operação Contenção realizada na terça-feira (28/10) nos Complexos do Alemão e da Penha, Zona Norte da capital fluminense.
A instituição atua por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e de seu Plantão de Monitoramento, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (29/10).
ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do poder público não violem princípios essenciais da Constituição Federal.
Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
O Procurador-Geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação.
Técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal para a realização de perícia independente, seguindo atribuições legais.
As informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.
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A instituição atua por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e de seu Plantão de Monitoramento, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (29/10).
ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do poder público não violem princípios essenciais da Constituição Federal.
Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
O Procurador-Geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação.
Técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal para a realização de perícia independente, seguindo atribuições legais.
As informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.
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