Pedro Rafael Vilela
Foto: Tânia Rêgo
Foto: Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (02/11), a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Foi a incursão policial mais letal da história do Estado, realizada na última terça-feira (28/10).
A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no Estado do Rio de Janeiro.
A nova medida se deu nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro/RJ.
Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade.
Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de "maldita".
Moraes marcou para a próxima segunda-feira (03/11) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção.
Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (05/11), na sala da Primeira Turma do STF, com a participação dos seguintes órgãos e entidades:
* CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos);
* Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
* Instituto Anjos da Liberdade;
* Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
* Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
* Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
* Justiça Global;
* Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
* Coletivo Fala Akari;
* Coletivo Papo Reto;
* Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
* MNU (Movimento Negro Unificado);
* CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional;
* Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Em outro ponto da decisão deste domingo (02/11), o Ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
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Foi a incursão policial mais letal da história do Estado, realizada na última terça-feira (28/10).
A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no Estado do Rio de Janeiro.
A nova medida se deu nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro/RJ.
Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade.
Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de "maldita".
Moraes marcou para a próxima segunda-feira (03/11) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção.
Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (05/11), na sala da Primeira Turma do STF, com a participação dos seguintes órgãos e entidades:
* CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos);
* Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
* Instituto Anjos da Liberdade;
* Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
* Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
* Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
* Justiça Global;
* Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
* Coletivo Fala Akari;
* Coletivo Papo Reto;
* Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
* MNU (Movimento Negro Unificado);
* CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional;
* Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Em outro ponto da decisão deste domingo (02/11), o Ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
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