Ex-presidente Jair Bolsonaro passa por audiência de custódia

Andreia Verdélio
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Agência Brasil de Comunicação
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Brasília/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo (23/11).

Ele foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal), neste sábado (22/11), após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Na decisão, o magistrado citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participará da audiência por videoconferência.

Moraes determinou, ainda, que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente e que as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das dos advogados e da equipe médica que o acompanha.

Nesta sexta-feira (21/11), o ex-presidente Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do equipamento.

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O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

Os advogados vão recorrer da decisão. Segundo eles, a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

CONDENAÇÃO
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na Ação Penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma do Tribunal rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais 6 acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23/11), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente pediu, na sexta-feira (21/11), a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado (22/11).

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.

Bolsonaro estava detido em sua casa, em Brasília/DF, em razão de descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no Inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o Governo Brasileiro e ministros do Supremo.

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