André Richter
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (15/12) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ).
O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na Ação Penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em Setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Na decisão, o Ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
LEIA TAMBÉM - Alexandre Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma Polícia Federal
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. >Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.
A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.
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O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na Ação Penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em Setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Na decisão, o Ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
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A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. >Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.
A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.
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