Comissão da Câmara aprova cassação da deputada foragida Carla Zambelli

Fabíola Sinimbú
Colaborou: Luiz Cláudio Ferreira
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Renato Araújo - Câmara dos Deputados
Brasília/DF - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL/SP).

A decisão levou à escolha e à aprovação de um novo relatório, do deputado Cláudio Cajado (PP/BA), que votou pela perda do mandato de Zambelli.

A parlamentar foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A cassação depende do aval do plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o futuro da parlamentar.

Para que a deputada seja cassada, é necessária a maioria absoluta de votos favoráveis, o que corresponde a pelo menos 257 votos dos 513 parlamentares da Casa.

Durante o debate da CCJ, Carla Zambelli, que está presa na Itália, fez sua defesa por ligação de vídeo.

Antes de ter a prisão decretada, a deputada fugiu para Itália, onde foi presa e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Na terça-feira (02/12), o relator do processo de cassação da deputada na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), emitiu parecer contrário à perda de mandato da parlamentar, com base em um laudo apresentado por perícia contratada pela defesa.

Na mesma sessão, o processo de votação do relatório foi interrompido após pedido de vista coletivo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que entraria com um Mandado de Segurança no STF para que a Mesa Diretora cumprisse a determinação.

Na tarde de terça-feira (09/12), antes da aprovação do Projeto de Lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de Golpe de Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que levaria ao plenário os processos contra Carla Zambelli e Delegado Ramagem (PL/RJ), condenados pelo Supremo Tribunal Federal, e o do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), a partir desta quarta-feira (10/12).

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