André Richter
Foto: Marcelo Camargo - Arquivo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Exército informou nesta sexta-feira (13/02) ao Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
A manifestação enviada ao Tribunal após o ministro pedir que o CMP (Comando Militar do Planalto), sediado em Brasília/DF, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.
“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o Comando.
Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao Ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também deverá opinar sobre a questão.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Foto: Marcelo Camargo - Arquivo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
A manifestação enviada ao Tribunal após o ministro pedir que o CMP (Comando Militar do Planalto), sediado em Brasília/DF, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.
“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o Comando.
Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao Ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também deverá opinar sobre a questão.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Comentários
Postar um comentário