Pedro Rafael Vilela
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Secretaria-Geral da Presidência da República
Brasília/DF - O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (23/02) a regovação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da Hidrovia do Rio Tapajós e de outros 2 Rios Amazônicos – o Madeira e o Tocantins.
A decisão foi comunicada pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
A revogação da norma era a principal reivindicação de Povos Indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém/PA, no Oeste do Estado do Pará.
Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém/PA, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo/SP e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília/DF.
"Os Povos Indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o Decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do Governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600", disse Boulos.
"Esse é um Governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos Povos Indígenas. Esse é um Governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o Governo que passa a boiada, esse não é o Governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos Povos Originários", acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.
Nas redes sociais, as Organizações Indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão.
HIDROVIAS
O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do Agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação.
O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns), que representa os povos da região.
No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Belém/PA, o Governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da ONU (Organização das Nações Unidas).
"Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em Novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos", afirmou a Ministra Sônia Guajajara.
No início de Fevereiro, o Governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.
As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.
Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
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A decisão foi comunicada pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
A revogação da norma era a principal reivindicação de Povos Indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém/PA, no Oeste do Estado do Pará.
Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém/PA, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo/SP e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília/DF.
"Os Povos Indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o Decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do Governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600", disse Boulos.
"Esse é um Governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos Povos Indígenas. Esse é um Governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o Governo que passa a boiada, esse não é o Governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos Povos Originários", acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.
Nas redes sociais, as Organizações Indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão.
HIDROVIAS
O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do Agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação.
O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns), que representa os povos da região.
No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Belém/PA, o Governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da ONU (Organização das Nações Unidas).
"Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em Novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos", afirmou a Ministra Sônia Guajajara.
No início de Fevereiro, o Governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.
As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.
Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
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