Agência Brasil
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Foto: Polícia Militar do Rio de Janeiro - Arquivo
Rio de Janeiro/RJ - A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no IME (Instituto Militar de Engenharia), no Rio de Janeiro/RJ.
O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões, após atualizações.
A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro, responsável pela execução penal.
As ordens foram expedidas nessa terça-feira (25/03), após trânsito em julgado das condenações.
De acordo com o Magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Bairro da Tijuca.
Um ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena.
Na manhã dessa terça-feira (25/03), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro/RJ.
O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato.
INVESTIGAÇÕES
De acordo com as investigações, ele integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.
Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Além desse tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; um coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença condenatória foi proferida em Abril de 2019 e mantida integralmente pelo STM (Superior Tribunal Militar) em acórdão publicado em Maio de 2022.
Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do Ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de Mandado de Segurança.
Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da Ação Penal.
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O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões, após atualizações.
A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro, responsável pela execução penal.
As ordens foram expedidas nessa terça-feira (25/03), após trânsito em julgado das condenações.
De acordo com o Magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Bairro da Tijuca.
Um ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena.
Na manhã dessa terça-feira (25/03), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro/RJ.
O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato.
INVESTIGAÇÕES
De acordo com as investigações, ele integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.
Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Além desse tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; um coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença condenatória foi proferida em Abril de 2019 e mantida integralmente pelo STM (Superior Tribunal Militar) em acórdão publicado em Maio de 2022.
Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do Ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de Mandado de Segurança.
Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da Ação Penal.
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