André Richter
Foto: Tomaz Silva
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Diretório Estadual do PSD (Partido Social Democrático) no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) pediram nesta sexta-feira (27/03) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do Estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas.
O partido pretende reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24/03).
O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
De acordo com os advogados da legenda, a jurisprudência do STF determina que sejam realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão oriunda da Justiça Eleitoral.
"O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no Estado do Rio de Janeiro", defendeu o partido.
O Ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido de eleição direta. Mais cedo, Zanin se manifestou favorável à determinação de eleição popular.
O voto foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas.
Além de Zanin, os Ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas ficaram vencidos.
Na segunda-feira (23/03), o governador eleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado Federal.
O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de Abril, 6 meses antes do Primeiro Turno das Eleições.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro.
Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de Governador do Estado.
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O partido pretende reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24/03).
O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
De acordo com os advogados da legenda, a jurisprudência do STF determina que sejam realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão oriunda da Justiça Eleitoral.
"O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no Estado do Rio de Janeiro", defendeu o partido.
O Ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido de eleição direta. Mais cedo, Zanin se manifestou favorável à determinação de eleição popular.
O voto foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas.
Além de Zanin, os Ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas ficaram vencidos.
Na segunda-feira (23/03), o governador eleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado Federal.
O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de Abril, 6 meses antes do Primeiro Turno das Eleições.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro.
Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de Governador do Estado.
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