Ana Cristina Campos
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30/03) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de Abril, a vacância do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro.
Os Ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.
Na noite de sexta-feira (27/03), o Ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo.
O pedido atendeu a uma reclamação do PSD (Partido Social Democrático) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o Governo do Estado no mandato-tampão até 31 de Dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7942.
Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF.
Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), na segunda-feira (23/03), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Na quinta-feira (26/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o Governo do Estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro.
Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Nesse mesmo dia, o presidente do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31/03), às 15 horas (do Rio de Janeiro/RJ), sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O Tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo.
Ainda cabe recurso da decisão. Essa medida poderá impactar na composição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23/03) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de Ooutubro.
Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa, mas o vice, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), saiu em 2025 e o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24/03), o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar do pleito de 2022.
Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Os Ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.
Na noite de sexta-feira (27/03), o Ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo.
O pedido atendeu a uma reclamação do PSD (Partido Social Democrático) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o Governo do Estado no mandato-tampão até 31 de Dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7942.
Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF.
Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), na segunda-feira (23/03), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Na quinta-feira (26/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o Governo do Estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro.
Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Nesse mesmo dia, o presidente do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31/03), às 15 horas (do Rio de Janeiro/RJ), sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O Tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo.
Ainda cabe recurso da decisão. Essa medida poderá impactar na composição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23/03) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de Ooutubro.
Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa, mas o vice, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), saiu em 2025 e o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24/03), o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar do pleito de 2022.
Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Comentários
Postar um comentário