Wellton Máximo
Foto: Rafa Neddermeyer
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e JCP (Juros Sobre Capital Próprio).
A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que orienta a execução do Orçamento Federal, foi enviado na terça-feira (24/03) ao Congresso Nacional.
Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em Dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
A Legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%.
Os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:
* R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
* R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
* R$ 260 milhões: taxação de bets
O impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Além do aumento de tributos, o Governo Federal também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais.
A redução atinge incentivos ligados a tributos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
CONTAS PÚBLICAS
Mesmo com o reforço de receitas, o Governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do Arcabouço Fiscal.
O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com Defesa, Saúde e Educação excluídos do Arcabouço Fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do Governo sem os juros da dívida pública.
Para cumprir os limites de gastos do Arcabouço Fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias).
Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o Governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
* R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
* R$ 1,9 bilhão: BPC (Benefício de Prestação Continuada);
* R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
As despesas primárias sujeitas ao limite do Arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:
* PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
* Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.
* O Governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de Março.
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A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que orienta a execução do Orçamento Federal, foi enviado na terça-feira (24/03) ao Congresso Nacional.
Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em Dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
A Legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%.
Os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:
* R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
* R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
* R$ 260 milhões: taxação de bets
O impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Além do aumento de tributos, o Governo Federal também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais.
A redução atinge incentivos ligados a tributos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
CONTAS PÚBLICAS
Mesmo com o reforço de receitas, o Governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do Arcabouço Fiscal.
O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com Defesa, Saúde e Educação excluídos do Arcabouço Fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do Governo sem os juros da dívida pública.
Para cumprir os limites de gastos do Arcabouço Fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias).
Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o Governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
* R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
* R$ 1,9 bilhão: BPC (Benefício de Prestação Continuada);
* R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
As despesas primárias sujeitas ao limite do Arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:
* PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
* Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.
* O Governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de Março.
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