Tribunal Superior Eleitoral retoma processo de cassação do governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro
André Richter
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (10/03), às 19 horas (de Brasília/DF), o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Em Novembro do ano passado, a Relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O MPF (Ministério Público Eleitoral) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) pretendem reverter a decisão do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em Maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma Lei da Assembleia Legislativa e um Decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
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Em Novembro do ano passado, a Relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O MPF (Ministério Público Eleitoral) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) pretendem reverter a decisão do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em Maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma Lei da Assembleia Legislativa e um Decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
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