Lucas Pordeus León
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 que acaba com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22/04), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min (de Brasília/DF).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada.
O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil/BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), promete criar comissão especial para analisar o texto.
A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
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Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na semana passada, um PL (Projeto de Lei) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do Governo Federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ).
O Governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min (de Brasília/DF).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada.
O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil/BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), promete criar comissão especial para analisar o texto.
A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
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Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na semana passada, um PL (Projeto de Lei) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do Governo Federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ).
O Governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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