Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Mais uma etapa do calendário eleitoral é concluída nesta sexta-feira (03/04), com o fim do prazo da janela partidária.
Nos últimos 30 dias, políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato.
A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais.
É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.
O modelo de eleição proporcional contabiliza os votos das legendas e das Federações na divisão das vagas.
Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda.
Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A cada ano eleitoral, a janela partidária corresponde a um período de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Esse período sempre acontece 6 meses antes do pleito.
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Quem troca de partido fora desse período perde o mandato porque o cargo pertence à legenda.
Segundo o TSE, existem somente 2 situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.
Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando ocorre grave discriminação pessoal.
Para os cargos de Presidente da República, senadores e governadores não há janela partidária. Nesses casos, a eleição é majoritária, ou seja, vence quem que obtêm mais votos.
CONGRESSO NACIONAL
Até o início dessa semana, no Congresso Nacional, o PL (Partido Liberal) foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária.
Foram 7, ficando então com 94 parlamentares. E o União Brasil foi o que mais perdeu, 6 no total. Terá, agora, 52 deputados.
Outros 8 partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.
Outro prazo importante é o da desincompatibilização, que é quando ocupantes de cargos do Poder Executivo que querem concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato, incluindo Ministros.
De acordo com a Legislação Eleitoral, ocupantes de cargos como Ministros de Estado, Governadores e Prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até 6 meses antes da data das eleições. Este prazo vence neste sábado (04/04).
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da Administração Pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.
O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses.
Para os partidos políticos e Federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de Julho e 5 de Agosto, período em que serão realizadas as Convenções Partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos.
Este ano, estarão em disputa os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de Deputado Federal, Estadual e Distrital.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de Agosto.
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Nos últimos 30 dias, políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato.
A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais.
É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.
O modelo de eleição proporcional contabiliza os votos das legendas e das Federações na divisão das vagas.
Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda.
Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A cada ano eleitoral, a janela partidária corresponde a um período de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Esse período sempre acontece 6 meses antes do pleito.
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Quem troca de partido fora desse período perde o mandato porque o cargo pertence à legenda.
Segundo o TSE, existem somente 2 situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.
Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando ocorre grave discriminação pessoal.
Para os cargos de Presidente da República, senadores e governadores não há janela partidária. Nesses casos, a eleição é majoritária, ou seja, vence quem que obtêm mais votos.
CONGRESSO NACIONAL
Até o início dessa semana, no Congresso Nacional, o PL (Partido Liberal) foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária.
Foram 7, ficando então com 94 parlamentares. E o União Brasil foi o que mais perdeu, 6 no total. Terá, agora, 52 deputados.
Outros 8 partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.
Outro prazo importante é o da desincompatibilização, que é quando ocupantes de cargos do Poder Executivo que querem concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato, incluindo Ministros.
De acordo com a Legislação Eleitoral, ocupantes de cargos como Ministros de Estado, Governadores e Prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até 6 meses antes da data das eleições. Este prazo vence neste sábado (04/04).
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da Administração Pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.
O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses.
Para os partidos políticos e Federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de Julho e 5 de Agosto, período em que serão realizadas as Convenções Partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos.
Este ano, estarão em disputa os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de Deputado Federal, Estadual e Distrital.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de Agosto.
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