Wellton Máximo
Foto: Agência Brasil - Arquivo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Após semanas de discussão, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (06/04) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma MP (Medida Provisória), um Projeto de Lei e Decretos assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.
A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
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Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e Estados.
O benefício será válido inicialmente por 2 meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o Governo Federal vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), será concedido subsídio de R$ 850,00 por tonelada para o produto importado.
A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
OUTRAS FONTES
Posteriormente, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em Março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do QVA (Querosene de Aviação) e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o Governo em 2026.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o QVA, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
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O Governo também anunciou o reforço na fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as Pessoas Físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o Ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
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As ações incluem uma MP (Medida Provisória), um Projeto de Lei e Decretos assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.
A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
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Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e Estados.
O benefício será válido inicialmente por 2 meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o Governo Federal vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), será concedido subsídio de R$ 850,00 por tonelada para o produto importado.
A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
OUTRAS FONTES
Posteriormente, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em Março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do QVA (Querosene de Aviação) e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o Governo em 2026.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o QVA, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
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O Governo também anunciou o reforço na fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as Pessoas Físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o Ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
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