Partido Democrático Trabalhista pede anulação da eleição realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Ana Cristina Campos
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Thiago Lontra - Assembleia do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ - O PDT (Partido Democrático Trabalhista) ingressou entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira (17/04).
Assinada pelo presidente nacional do Partido, Carlos Lupi, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi protocolada nesta segunda-feira (20/04).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução.
No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.
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Além disso, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em Março, criou-se um vácuo na linha sucessória ao Governo do Rio de Janeiro.
Isso porque, o Vice-Governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2025.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, foi cassado.
O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação na qual o PSD (Partido Social Democrática) defende a realização de eleições diretas para o comando interino do Estado.
O plenário formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense.
Neste caso, Ruas pode ser conduzido ao cargo de Governador até 31 de Dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de Governador do Estado.
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Assinada pelo presidente nacional do Partido, Carlos Lupi, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi protocolada nesta segunda-feira (20/04).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução.
No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.
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Além disso, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em Março, criou-se um vácuo na linha sucessória ao Governo do Rio de Janeiro.
Isso porque, o Vice-Governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2025.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, foi cassado.
O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação na qual o PSD (Partido Social Democrática) defende a realização de eleições diretas para o comando interino do Estado.
O plenário formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense.
Neste caso, Ruas pode ser conduzido ao cargo de Governador até 31 de Dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de Governador do Estado.
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