Andreia Verdélio
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2026 termina nesta sexta-feira (24/04).
A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
* matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública, em 2026;
* estudantes de todo o Ensino Médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um Salário-Mínimo e meio;
* pessoas de baixa renda com registro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal;
* beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
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As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem.
A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos 2 dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos.
Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida 9 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
RESULTADO
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de Maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela Autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de Maio.
Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de Maio.
As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 01 de Abril.
O período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação.
Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.
O Enem é a principal prova para entrada no Ensino Superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada); o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do Ensino Médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na Redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de Ensino Superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
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A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
* matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública, em 2026;
* estudantes de todo o Ensino Médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um Salário-Mínimo e meio;
* pessoas de baixa renda com registro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal;
* beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
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As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem.
A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos 2 dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos.
Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida 9 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
RESULTADO
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de Maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela Autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de Maio.
Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de Maio.
As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 01 de Abril.
O período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação.
Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.
O Enem é a principal prova para entrada no Ensino Superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada); o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do Ensino Médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na Redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de Ensino Superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
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