Supremo Tribunal Federal decide regras para eleição de mandato-tampão do Rio de Janeiro

André Richter
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Agência Brasil de Comunicação
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Brasília/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quarta-feira (08/04) se as eleições para o mandato-tampão de Governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas.

A questão será decidida em uma ação na qual o Diretório Estadual do PSD (Partido Social Democrático) defende a realização de eleições populares para o comando interino do Estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Após a decisão do Supremo, as Eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pela Assembleia Legislativa.

Quem for eleito para comandar o Estado ficará no cargo até o fim deste ano. Em Janeiro de 2027, o Governador eleito em Outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos 4 anos.

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No dia 23 de Março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Em função da condenação, o Tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado Federal.
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A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 04 de Abril.

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do Estado está desfalcada.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde estão, o Rio de Janeiro não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bacellar é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de Governador do Estado.

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