Fabíola Sinimbú
Foto: Valter Campanato
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira (18/10) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país.
O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª Edição do Radiodifusão 360, em Brasília/DF.
Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o RTV (Serviço de Retransmissão de Televisão), com diretrizes para o novo plano.
Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios.
Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga.
“A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.
Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios.
De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados.
Foi anunciado também um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM (Frequência Modulada).
As adaptações garantem maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis, por exemplo.
“O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, garantiu.
Para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação.
“É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira”.
SERVIÇO PÚBLICO
Outro serviço apresentado é a ferramenta eletrônica que busca aproximar a população dos serviços públicos prestados pela pasta.
O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos permitirá a abertura de processo, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema que será disponibilizado na internet.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
Foto: Valter Campanato
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª Edição do Radiodifusão 360, em Brasília/DF.
Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o RTV (Serviço de Retransmissão de Televisão), com diretrizes para o novo plano.
Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios.
Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga.
“A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.
Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios.
De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados.
Foi anunciado também um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM (Frequência Modulada).
As adaptações garantem maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis, por exemplo.
“O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, garantiu.
Para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação.
“É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira”.
SERVIÇO PÚBLICO
Outro serviço apresentado é a ferramenta eletrônica que busca aproximar a população dos serviços públicos prestados pela pasta.
O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos permitirá a abertura de processo, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema que será disponibilizado na internet.
Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita
Comentários
Postar um comentário