[ECONOMIA] - Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,84% ao mês

Wellton Máximo
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
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Brasília/DF - Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou nesta quarta-feira (11/10) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao mês, nível que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A publicação está prevista para segunda-feira (16/10).

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).

No fim de setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.

Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês.

Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o Conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro.

Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do Governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do Governo.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano.

Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.

Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.

O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.

A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Com cordiais,
Saudações Fastianas!
Teófilo Benarrós de Mesquita

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