[EDUCAÇÃO] - Deputados debatem proposta que permite ao professor da rede pública acumular cargos de qualquer natureza
Da Agência Câmara
Foto: Agência de Notícia do Paraná - Divulgação
Brasíia/DF - Comissão Especial que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência pública nesta terça-feira (21/11), às 17 horas (de Brasília/DF, no plenário 14 do Congresso Nacional.
O colegiado analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O autor da proposta, deputado Alberto Neto (PL/AM), que pediu o debate, afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Comissão Especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Foto: Agência de Notícia do Paraná - Divulgação
O colegiado analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O autor da proposta, deputado Alberto Neto (PL/AM), que pediu o debate, afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Comissão Especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
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