[POLÍTICA] - Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024, com 7,9 mil emendas parlamentares
Agência Brasil de Comunicação
Foto: Lula Marques
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21/12) o relatório sobre o Projeto da Lei Orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22/12), às 11 horas (de Brasília/DF).
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024.
O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões.
Na reunião de quarta-feira (20/12), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões.
O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do Governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o Governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões.
Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Foto: Lula Marques
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024.
O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões.
Na reunião de quarta-feira (20/12), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões.
O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do Governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o Governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões.
Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Comentários
Postar um comentário