Da Assessoria do TCE/AM
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
Manaus/AM - Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do TCE/AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (05/01).
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do MPC/AM (Ministério Público de Contas do Amazonas), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.
O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da Educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus/AM tem sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do MPC/AM (Ministério Público de Contas do Amazonas), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.
O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da Educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus/AM tem sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
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