Agência Senado de Notícias
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Brasília/DF - Em 2024, a Lei que instituiu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 9.807, de 1999) celebra seu 25º aniversário.
Para comemorar essa política pública, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal realizará uma audiência pública na terça-feira (09/07).
Entre os convidados confirmados está o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Além de Silvio Almeida, a lista de convidados inclui servidores do ministério, procuradores da República, juízes, membros do FNEG (Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) e do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
A audiência atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT/PE), que foi o autor do projeto que deu origem à Lei.
“Tenho muito orgulho de ter sido o autor do Projeto de Lei que tratou de matéria tão meritória e importante para a população brasileira quando desempenhava meu mandato como deputado federal”, disse o Senador.
Atualmente, a política assegura proteção a aproximadamente 500 pessoas, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 unidades da Federação, com financiamento do Governo Federal e colaboração dos governos estaduais.
A execução do programa ocorre por meio de convênios com as secretarias estaduais.
Nos estados em que não há convênios com a União, a execução é de responsabilidade do Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), gerido diretamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que também assinou o requerimento para realização da audiência.
COMO PARTICIPAR
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Para comemorar essa política pública, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal realizará uma audiência pública na terça-feira (09/07).
Entre os convidados confirmados está o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Além de Silvio Almeida, a lista de convidados inclui servidores do ministério, procuradores da República, juízes, membros do FNEG (Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) e do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
A audiência atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT/PE), que foi o autor do projeto que deu origem à Lei.
“Tenho muito orgulho de ter sido o autor do Projeto de Lei que tratou de matéria tão meritória e importante para a população brasileira quando desempenhava meu mandato como deputado federal”, disse o Senador.
Atualmente, a política assegura proteção a aproximadamente 500 pessoas, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 unidades da Federação, com financiamento do Governo Federal e colaboração dos governos estaduais.
A execução do programa ocorre por meio de convênios com as secretarias estaduais.
Nos estados em que não há convênios com a União, a execução é de responsabilidade do Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), gerido diretamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que também assinou o requerimento para realização da audiência.
COMO PARTICIPAR
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
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