Lula sanciona Lei que adequa aumento do Salário Mínimo ao arcabouço fiscal

Wellton Máximo
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
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Brasília/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do Salário Mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518,00 com aumento de R$ 106,00 em relação aos R$ 1.412,00 do Salário Mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do Salário Mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o Salário Mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o Salário Mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, e do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do Salário Mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1,00 de aumento do Salário Mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Pela regra anterior, o Salário Mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528,00.

Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023.

Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518,00.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

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