Lucas Pordeus León
Foto: Joédson Alves
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na Educação em Tempo Integral.
O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União Brasil/CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chegando a 4% a partir de 2026.
Na proposta original enviada pelo Executivo, previa-se que 20% do que a União transfere aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundeb deveriam ser investidos na Educação em Tempo Integral. Atualmente, o recurso pode ser aplicado em outras políticas educacionais.
Entidades ligadas à Educação alertam que a mudança permite que o MEC (Ministério da Educação) reduza o gasto com Educação Integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à Educação Integral.
“Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses.
Parlamentares críticos à proposta alegaram que a destinação de recursos do Fundeb para Educação Integral, além de permitir que o MEC reduza seus gastos diretos com essa política, ajudando no corte de gastos, pode retirar recursos de outras políticas financiadas pelo Fundo da Educação Básica.
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) afirmou que não adianta destinar recursos do Fundeb para a Educação Integral se o valor será retirado das escolas convencionais.
“Não adianta vestir um santo desvestindo outro. A proposta prevê que, a partir de 2026, 4% da parte do Fundeb dos Estados e dos Municípios vá para a Escola de Tempo Integral. É algo importante, que celebro, comemoro e aplaudo, mas reafirmo que não adianta simplesmente tirar da escola convencional para colocar no integral”, ponderou.
A medida, por outro lado, foi defendida pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
“Foi dito aqui que o Fundeb está diminuindo. Isso é mentira. O Fundeb vai seguir aumentando. O que estamos trazendo é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de Educação em Tempo Integral”, ponderou.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL).
“Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários Municípios, em todos os Estados, de crianças, por exemplo, dividindo o ovo na hora da merenda escolar porque o repasse do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é insuficiente”, disse Brito.
A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada nesta quinta-feira (19/12) na Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado Federal, caso seja aprovada.
A PEC faz parte do pacote de Corte de Gastos anunciado pelo Governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.
O texto analisado ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial.
Atualmente, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
Foto: Joédson Alves
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O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União Brasil/CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chegando a 4% a partir de 2026.
Na proposta original enviada pelo Executivo, previa-se que 20% do que a União transfere aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundeb deveriam ser investidos na Educação em Tempo Integral. Atualmente, o recurso pode ser aplicado em outras políticas educacionais.
Entidades ligadas à Educação alertam que a mudança permite que o MEC (Ministério da Educação) reduza o gasto com Educação Integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à Educação Integral.
“Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses.
Parlamentares críticos à proposta alegaram que a destinação de recursos do Fundeb para Educação Integral, além de permitir que o MEC reduza seus gastos diretos com essa política, ajudando no corte de gastos, pode retirar recursos de outras políticas financiadas pelo Fundo da Educação Básica.
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) afirmou que não adianta destinar recursos do Fundeb para a Educação Integral se o valor será retirado das escolas convencionais.
“Não adianta vestir um santo desvestindo outro. A proposta prevê que, a partir de 2026, 4% da parte do Fundeb dos Estados e dos Municípios vá para a Escola de Tempo Integral. É algo importante, que celebro, comemoro e aplaudo, mas reafirmo que não adianta simplesmente tirar da escola convencional para colocar no integral”, ponderou.
A medida, por outro lado, foi defendida pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
“Foi dito aqui que o Fundeb está diminuindo. Isso é mentira. O Fundeb vai seguir aumentando. O que estamos trazendo é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de Educação em Tempo Integral”, ponderou.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL).
“Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários Municípios, em todos os Estados, de crianças, por exemplo, dividindo o ovo na hora da merenda escolar porque o repasse do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é insuficiente”, disse Brito.
A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada nesta quinta-feira (19/12) na Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado Federal, caso seja aprovada.
A PEC faz parte do pacote de Corte de Gastos anunciado pelo Governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.
O texto analisado ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial.
Atualmente, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
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