Vereadores do Rio de Janeiro/RJ aprovam fim da licença prêmio e aumento da carga horária de professores
Vitor Abadala
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Câmara do Rio de Janeiro/RJ - Divulgação
Rio de Janeiro/RJ - Vereadores do Rio de Janeiro/RJ aprovaram, na noite de quinta-feira (05/12), o Projeto de Lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal.
Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.
Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a Prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Outra mudança é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.
O Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta.
Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.
A propsota recebeu muitas críticas do Sepe/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.
Diante da aprovação do texto, o Sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (06/12), no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena).
“O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”.
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Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.
Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a Prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Outra mudança é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.
O Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta.
Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.
A propsota recebeu muitas críticas do Sepe/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.
Diante da aprovação do texto, o Sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (06/12), no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena).
“O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”.
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