Agência Brasil
Foto: Joédson Alves
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13/03), um plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal apresentado pelo Governo.
A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.
A homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação em que Dino se reuniu com representantes do Governo Federal, de governos estaduais e da PGR (Procuradoria-Geral da República), bem como o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, referência no campo do Direito Ambiental.
Na decisão de homologação, Dino determinou que o Governo Federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações.
O ministro também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.
O plano apresentado pelo Governo detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, entre outras providências.
Durante a audiência, Governo Federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestões, como medidas para avançar na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.
Também foram levantadas questões sobre a atuação da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no combate às queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amazônia para essa finalidade.
Presente na reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanálise da norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que proíbe a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios.
Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocação de uma reunião exclusiva para discutir as questões referentes ao uso do CAR pelos estados.
Flávio Dino deu 15 dias para o Governo Federal responder aos questionamentos e sugestões.
O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incêndios florestais teve início em junho do ano passado, com o aumento acentuado de queimadas na Amazônia e no Pantanal.
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A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.
A homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação em que Dino se reuniu com representantes do Governo Federal, de governos estaduais e da PGR (Procuradoria-Geral da República), bem como o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, referência no campo do Direito Ambiental.
Na decisão de homologação, Dino determinou que o Governo Federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações.
O ministro também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.
O plano apresentado pelo Governo detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, entre outras providências.
Durante a audiência, Governo Federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestões, como medidas para avançar na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.
Também foram levantadas questões sobre a atuação da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no combate às queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amazônia para essa finalidade.
Presente na reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanálise da norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que proíbe a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios.
Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocação de uma reunião exclusiva para discutir as questões referentes ao uso do CAR pelos estados.
Flávio Dino deu 15 dias para o Governo Federal responder aos questionamentos e sugestões.
O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incêndios florestais teve início em junho do ano passado, com o aumento acentuado de queimadas na Amazônia e no Pantanal.
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