Pedro Peduzzi
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27/08) que o Governo Federal prepara o envio de dois Projetos de Lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais.
As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.
“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.
Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.
“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse.
“Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”.
O Governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal.
Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
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ADULTIZAÇÃO
Sobre o Projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do Governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.
“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.
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O executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum do SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), destacou que a TV aberta completa 75 anos em 2025 e, agora, entra em definitivo na economia digital, reforçando o seu papel como “motor de transformação social”.
“A TV 3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica. Ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, disse.
"O maior beneficiado disso é a sociedade brasileira, que ganhará uma experiência de muito mais qualidade, enquanto continua a ter acesso amplo e gratuito a conteúdos que informam, educam e emocionam”, complementou.
FUTURO
Considerada "a televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas frentes de geração de receitas às emissoras.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs.
Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.
No ano passado, os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao Governo Federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.
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As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.
“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.
Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.
“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse.
“Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”.
O Governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal.
Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
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ADULTIZAÇÃO
Sobre o Projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do Governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.
“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.
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O executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum do SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), destacou que a TV aberta completa 75 anos em 2025 e, agora, entra em definitivo na economia digital, reforçando o seu papel como “motor de transformação social”.
“A TV 3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica. Ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, disse.
"O maior beneficiado disso é a sociedade brasileira, que ganhará uma experiência de muito mais qualidade, enquanto continua a ter acesso amplo e gratuito a conteúdos que informam, educam e emocionam”, complementou.
FUTURO
Considerada "a televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas frentes de geração de receitas às emissoras.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs.
Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.
No ano passado, os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao Governo Federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.
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