André Richter
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na Ação Penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano.
De acordo com fontes do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Tribunal.
Nessa quinta-feira (11/09), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.
Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados Embargos de Declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria Turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os Embargos Infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
LOCAL DA PRISÃO
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o CPP (Código de Processo Penal).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico/DF; na Superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília/DF.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
RÉUS E SUAS PATENTES
* Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
* Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
* Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* Jair Bolsonaro (capitão), ex-presidente da República;
* Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
* Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.
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De acordo com fontes do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Tribunal.
Nessa quinta-feira (11/09), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.
Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados Embargos de Declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria Turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os Embargos Infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
LOCAL DA PRISÃO
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o CPP (Código de Processo Penal).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico/DF; na Superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília/DF.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
RÉUS E SUAS PATENTES
* Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
* Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
* Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* Jair Bolsonaro (capitão), ex-presidente da República;
* Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
* Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.
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