Pedro Rafael Vilela
Foto: Antônio Cruz
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou na noite desta quarta-feira (08/10) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da MP (Medida Provisória) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de Decreto que previa aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (08/10) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
"A decisão da Câmara de derrubar a Medida Provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao Governo, mas ao povo brasileiro", escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
"Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária", completa o texto.
Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.
"O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil".
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do Governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na Comissão Especial e poder seguir a plenário, o relator da Medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), (LCI) Letras de Crédito Imobiliário e (LCD) Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.
Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o Governo Federal para aprovação da MP.
Haddad disse que o Governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do Centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.
"Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o Governo tenha recursos para investir em políticas para a população", criticou a ministra Gleisi Hoffmann.
"Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo", disse a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, responsável pela articulação política do Governo.
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A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (08/10) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
"A decisão da Câmara de derrubar a Medida Provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao Governo, mas ao povo brasileiro", escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
"Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária", completa o texto.
Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.
"O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil".
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do Governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na Comissão Especial e poder seguir a plenário, o relator da Medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), (LCI) Letras de Crédito Imobiliário e (LCD) Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.
Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o Governo Federal para aprovação da MP.
Haddad disse que o Governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do Centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.
"Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o Governo tenha recursos para investir em políticas para a população", criticou a ministra Gleisi Hoffmann.
"Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo", disse a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, responsável pela articulação política do Governo.
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