Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Júnior
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar nesta quarta-feira (26/11) a Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda com a nova Lei.
A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30min (de Brasília/DF). A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Encaminhado pelo Governo Federal em março ao Congresso Nacional, o texto da Lei foi aprovado em Outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado Federal.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois Salários Mínimos).
A nova legislação isentará, a partir de Janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para Pessoas Físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350,00 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Foto: Marcello Casal Júnior
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda com a nova Lei.
A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30min (de Brasília/DF). A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Encaminhado pelo Governo Federal em março ao Congresso Nacional, o texto da Lei foi aprovado em Outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado Federal.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois Salários Mínimos).
A nova legislação isentará, a partir de Janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para Pessoas Físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350,00 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Comentários
Postar um comentário