Ana Cristina Campos
Foto: Fernando Frazão
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro registrou, até 7 de novembro deste ano, 203 atendimentos, que resultaram em 383 denúncias de violações de Direitos Humanos.
A Comissão é responsável por receber denúncias, orientar encaminhamentos e acompanhar cada caso.
Segundo o relatório, o volume representa uma média de 1,5 atendimento por dia. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período de 2024, com 385 denúncias.
Neste ano, a Comissão aprimorou a coleta e a classificação dos dados, criando novas categorias e qualificando melhor os contextos de violação.
Pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas deixaram de ser as categorias mais frequentes entre as denúncias.
Em seu lugar, destacam-se violações de acesso à Saúde, que somaram 23 registros, abrangendo desde dificuldades de acesso à rede pública até problemas com administração de medicamentos.
“A categoria de Saúde Mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, diz o levantamento.
POPULAÇÃO NEGRA
O levantamento aponta que os dados raciais reforçam o padrão histórico de concentração de violações contra a população negra.
Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total, respectivamente.
Agregando pretos e pardos, totalizam-se 128 violações em 61 atendimentos, o equivalente a 69,5% e 67,1% dos registros.
Nos acompanhamentos, a tendência se repetiu: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas.
No comparativo entre 2024 e 2025, houve aumento da proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, passando de 67,2% para 69,5%.
SISTEMA PRISIONAL
O relatório mais uma vez indicou predominância de violações ocorridas no sistema prisional, tanto nos atendimentos quanto nos acompanhamentos.
A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos. Quanto ao tipo de violador, prevaleceram denúncias cometidas por pessoas físicas, seguidas por agentes do Governo Estadual.
A Comissão também reforça, no relatório, o desafio constante de atuação frente às operações policiais no Estado.
Segundo a presidente da Comissão, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), um significativo número de ofícios foi enviado a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela recebeu retorno, e mesmo assim nem sempre essa resposta é qualificada.
"Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. No entanto, nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando, fiscalizando e insistindo, pois fiscalizar é inerente à proteção da vida. Lutar pelos Direitos Humanos é lutar pela proteção de todas as vidas”, disse a parlamentar.
Para a deputada, essa limitação compromete a transparência e o controle público sobre práticas que impactam diretamente a vida de moradores de favelas e periferias.
Dani ressalta ainda que os dados do relatório não são números frios ou estatísticas abstratas, pois representam as histórias reais de quem enfrenta, todos os dias, a negligência do Estado e a violência institucional.
“O relatório de 2025 é categórico: ele reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais, a fragilidade das políticas sociais e o impacto desproporcional dessas violações sobre pessoas negras, jovens e moradores de territórios vulnerabilizados", concluiu.
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A Comissão é responsável por receber denúncias, orientar encaminhamentos e acompanhar cada caso.
Segundo o relatório, o volume representa uma média de 1,5 atendimento por dia. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período de 2024, com 385 denúncias.
Neste ano, a Comissão aprimorou a coleta e a classificação dos dados, criando novas categorias e qualificando melhor os contextos de violação.
Pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas deixaram de ser as categorias mais frequentes entre as denúncias.
Em seu lugar, destacam-se violações de acesso à Saúde, que somaram 23 registros, abrangendo desde dificuldades de acesso à rede pública até problemas com administração de medicamentos.
“A categoria de Saúde Mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, diz o levantamento.
POPULAÇÃO NEGRA
O levantamento aponta que os dados raciais reforçam o padrão histórico de concentração de violações contra a população negra.
Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total, respectivamente.
Agregando pretos e pardos, totalizam-se 128 violações em 61 atendimentos, o equivalente a 69,5% e 67,1% dos registros.
Nos acompanhamentos, a tendência se repetiu: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas.
No comparativo entre 2024 e 2025, houve aumento da proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, passando de 67,2% para 69,5%.
SISTEMA PRISIONAL
O relatório mais uma vez indicou predominância de violações ocorridas no sistema prisional, tanto nos atendimentos quanto nos acompanhamentos.
A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos. Quanto ao tipo de violador, prevaleceram denúncias cometidas por pessoas físicas, seguidas por agentes do Governo Estadual.
A Comissão também reforça, no relatório, o desafio constante de atuação frente às operações policiais no Estado.
Segundo a presidente da Comissão, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), um significativo número de ofícios foi enviado a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela recebeu retorno, e mesmo assim nem sempre essa resposta é qualificada.
"Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. No entanto, nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando, fiscalizando e insistindo, pois fiscalizar é inerente à proteção da vida. Lutar pelos Direitos Humanos é lutar pela proteção de todas as vidas”, disse a parlamentar.
Para a deputada, essa limitação compromete a transparência e o controle público sobre práticas que impactam diretamente a vida de moradores de favelas e periferias.
Dani ressalta ainda que os dados do relatório não são números frios ou estatísticas abstratas, pois representam as histórias reais de quem enfrenta, todos os dias, a negligência do Estado e a violência institucional.
“O relatório de 2025 é categórico: ele reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais, a fragilidade das políticas sociais e o impacto desproporcional dessas violações sobre pessoas negras, jovens e moradores de territórios vulnerabilizados", concluiu.
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