Congresso Nacional corta R$ 488 milhões no Orçamento das Universidades para 2026

Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Júnior
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Rio de Janeiro/RJ - A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no Orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.

A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o Orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anula) para as 69 Universidades Federais foi reduzido em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões.

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as Universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela Associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova PNAES (Política Nacional de Assistência Estudantil), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no Ensino Superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o Orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao Orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o Orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior) e do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade.

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