Wellton Máximo
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (08/12) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), para votar nesta terça-feira (09/12) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.
A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara.
Em Setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta-feira, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.
O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), peça central da implementação da Reforma Tributária aprovada no ano passado.
O Ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.
A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, Estados e Prefeituras.
Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.
Segundo ele, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.
O Ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso na semana passada.
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como relator do texto.
ORÇAMENTO DE 2026
Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Para isso, disse o Ministro, é necessário avançar antes em medidas que afetam receitas e despesas.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.
O Governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas fiscais.
Ao mesmo tempo, busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária.
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A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara.
Em Setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta-feira, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.
O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), peça central da implementação da Reforma Tributária aprovada no ano passado.
O Ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.
A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, Estados e Prefeituras.
Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.
Segundo ele, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.
O Ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso na semana passada.
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como relator do texto.
ORÇAMENTO DE 2026
Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Para isso, disse o Ministro, é necessário avançar antes em medidas que afetam receitas e despesas.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.
O Governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas fiscais.
Ao mesmo tempo, busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária.
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